Tribunal de Recursos
Jurisprudência do TR-SC/IPB
19 - MOMENTO PRÓPRIO PARA ARGUIR A SUSPEIÇÃO DE JUÍZES.
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Open in new tab 18 - CONCEITO DE ELEMENTOS NOVOS APTOS A AUTORIZAR O RECURSO DE REVISÃO
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17 - COMPETÊNCIA DO TR-SC/IPB PARA JULGAR RECURSO DE REVISÃO
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16 – INDEFERIMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA DESPACHO QUE NÃO ADMITE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
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15 - INADMISSIBILIDADE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE NÃO ATENDE ÀS HIPÓTESES DO ART. 128, ALÍNEAS “A” E “B”, DO CD.
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14 - REQUISITOS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
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13 - NULIDADE DO PROCESSO POR FALTA DE SUASÓRIO
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12 - PROCEDIMENTO SUASÓRIO E INSTAURAÇÃO DO PROCESSO DISCIPLINAR
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11 - INCOMPATIBILIDADE ENTRE O ABORTO E A COSMOVISÃO BÍBLICA
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10 - FATO NOVO E MAJORAÇÃO DA PENA DISCIPLINAR
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09 - RESTAURAÇÃO E PROVA DE ARREPENDIMENTO
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08 - LEGITIMIDADE PARA OFERECER CONTRARRAZÕES
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07 - TRIBUNAL COMPETENTE PARA DECIDIR SOBRE PEDIDO DE RESTAURAÇÃO
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06 - DENÚNCIA CONSUBSTANCIADA EM SIMPLES COMUNICAÇÃO DA FALTA
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05 - INADMISSIBILIDADE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
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04 - INCOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL PARA DECIDIR SOBRE MATÉRIA ADMINISTRATIVA
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03 - TRIBUNAL COMPETENTE PARA PROCESSAR A RESTAURAÇÃO
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02 - INÍCIO DO CURSO DO PRAZO RECURSAL
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01 - SUSPENSÃO DA EFICÁCIA DA DECISÃO RECORRIDA
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